TST - AIRR - 64546/2002-900-01-00


04/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. 1. Não merece destrancamento recurso de revista contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 49 da SBDI1 (artigo 896, § 4º, da CLT). 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64546/2002-900-01-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso de revista, pressupostos específicos, não merece destrancamento recurso.

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