TST - RR - 475/2001-371-05-00


04/jun/2004

PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA RESCISÃO CONTRATUAL TRANSAÇÃO EFEITOS O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 270 da SBDI-1. Incide à hipótese o Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 475/2001-371-05-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos plano de incentivo à demissão voluntária rescisão contratual transação efeitos, acórdão regional está conforme.

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