TST - AIRR - 1341/2000-033-15-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicável é a total começando a fluir o biênio a partir da aposentadoria. (Enunciado nº 326 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1341/2000-033-15-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, não provimento, tratando-se de pedido de.

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