TST - RR - 70130/2002-900-11-00


04/jun/2004

COOPERATIVA DE TRABALHO (COOTRASG) ESTADO DO AMAZONAS CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (ART. 37, II, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST). Constatada a fraude na contratação, na medida em que o reclamante, admitido formalmente pela Cooperativa de Trabalho e Serviços em Geral Ltda. Cootrasg prestou serviços diretamente ao Estado do Amazonas, correto e. Regional ao negar provimento ao recurso ordinário deste último, mantendo-o como devedor subsidiário pelo pagamento de parcelas decorrentes do contrato de trabalho, nos termos do Enunciado nº 331, IV, desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 70130/2002-900-11-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos cooperativa de trabalho (cootrasg) estado do amazonas contratação fraudulenta responsabilidade, 37, ii, § 2º, da constituição federal, c/c o enunciado, constatada a fraude na.

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