TST - RR - 71439/2002-900-04-00


04/jun/2004

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO - AUSÊNCIA DE DESERÇÃO DA REVISTA. Ante a constatação de violação do art. 789, § 1º, da CLT, em face do correto recolhimento das custas processuais, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento da revista. Agravo de instrumento provido. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 71439/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento provimento, ausência de deserção da revista, ante a constatação de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›