TST - AIRR - 71777/2002-900-02-00


04/jun/2004

GRATIFICAÇÃO. NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. 1. Integra o salário, para todos os efeitos, gratificação prevista em norma coletiva paga com habitualidade, periodicidade e uniformidade, nos termos do artigo 457, § 1º, da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71777/2002-900-02-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos gratificação, norma coletiva, natureza jurídica.

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