TST - AIRR - 507/2001-006-15-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, INCISO IV, DO TST. Não enseja recurso de revista decisão proferida em consonância com Enunciado da Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST. Art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 507/2001-006-15-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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