TST - AG-AIRR - 98/2002-105-03-40


04/jun/2004

AGRAVO REGIMENTAL. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O agravo regimental é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Contudo, para que se modifique o ato agravado, removendo dele os obstáculos fundamentais, a argumentação deve estar centrada juridicamente no art. 897 da CLT e demonstrar que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 98/2002-105-03-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo regimental, modificação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento, o agravo regimental é.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›