TST - AIRR - 78475/2003-900-01-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. REENQUADRAMENTO. REEXAME. A análise das supostas violações apontadas implicam em reexame de matéria probatória, ou seja, confronto da sentença transitada em julgado com os cálculos de liqüidação. Óbice do Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 78475/2003-900-01-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, função de confiança.

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