TST - AIRR - 917/1995-067-15-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O regional fundamentou de forma integral a sua decisão, não havendo falar-se em negativa de prestação jurisdicional. 2. VALE-REFEIÇÃO, CESTA BÁSICA E AUXÍLIO BABÁ. BASE DE CÁLCULO. REEXAME. A decisão recorrida resultou da análise da sentença transitada em julgado com os cálculos de liqüidação e o recurso de revista é incabível para reexame de matéria probatória. Óbice do Enunciado nº 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 917/1995-067-15-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, negativa de prestação jurisdicional.

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