TST - AIRR - 72/2002-005-12-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO DE REVISTA CONFIRMAÇÃO PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDOS. Não restando demostrado que o v. acórdão regional foi proferido com afronta direta à Constituição Federal, violação de Lei Federal, ou dissenso jurisprudencial, conforme exigem as letras a a c do art. 896 da CLT, correto o r. despacho denegatório que trancou o processamento do recurso de revista. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 72/2002-005-12-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, despacho denegatório de recurso de revista confirmação pressupostos de admissibilidade, não restando demostrado que.

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