TST - AIRR - 604/2002-026-03-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. A matéria constitucional não foi prequestionada (En 297). 2.DESCONTOS SALARIAIS. O capítulo relativo aos descontos empolga a aplicação dos E. 126 e 296. 3 DIFERENÇAS SALARIAS E MULTA CONVENCIONAL. Aplicação da OJ. N 55 e dos Enunciados 296 e 333. 4. HORAS EXTRAS/ REPOUSOS LABORADOS. Matéria de fato. Incidência do E. 126. O aresto destinado à demonstração da divergência imprestável. Agravo de instrumento conhecido e não provido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 604/2002-026-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, matéria constitucional.

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