TST - ED-ROAR - 92263/2003-900-02-00


04/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. Não se conhece dos embargos declaratórios protocolizados na Subsecretaria de Cadastramento Processual da Corte quando já extrapolado o qüinqüídio legal.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 92263/2003-900-02-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos declaratórios não conhecidos por intempestivos, não se conhece dos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›