TST - ED-AIRR - 64/1999-023-15-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. Havendo omissão de fundamentos, no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração, para fim de saná-la, sem alterar-se, contudo, o resultado do julgamento. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 64/1999-023-15-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, cabimento, havendo omissão de fundamentos,.

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