TST - E-RR - 589043/1999


04/jun/2004

EMBARGOS VÍNCULO DE EMPREGO ENUNCIADO Nº 126/TST 1. O Eg. Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício postulado por divisar fraude no procedimento adotado pela Cooperativa-Reclamada, em razão de desvio de finalidade. Os Embargos afirmam que não foram identificados elementos capazes de descaracterizar a natureza civil do vínculo. 2. Não viola o artigo 896 da CLT acórdão de Turma que, em respeito às premissas fáticas delineadas pelo Eg. TRT, não conhece Recurso de Revista que pretende a consideração de elementos fáticos não mencionados no acórdão regional. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 589043/1999
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos vínculo de emprego enunciado nº 126/tst 1, o eg.

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