TST - ED-RR - 717912/2000


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. Omissão, contradição ou obscuridade sequer apontadas. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 717912/2000
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, pressuposto de admissibilidade de recurso de revista, protocolo integrado.

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