TST - RR - 776509/2001


04/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. A recente Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1, consagra o entendimento no sentido de que, verbis: Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo. Lei nº 7.369/1985, art. 1º. Interpretação. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 776509/2001
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, eletricitário.

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