TST - AIRR - 797588/2001


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO DA PL. NATUREZA SALARIAL. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 15 da SBDI-1 que preconiza que a parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/1988, possui natureza salarial e gera reflexos em todas as verbas salariais. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 797588/2001
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, incorporação da pl, natureza salarial.

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