TST - ED-RXOFRODC - 70027/2002-900-02-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A contradição apta a viabilizar o provimento dos embargos de declaração é vício eminentemente interno ao acórdão, consistente em proposições logicamente inconciliáveis da decisão embargada (inciso I do art. 535 do CPC). Não se verifica tal defeito quando a decisão embargada guarda, em todos os seus termos, perfeita coerência lógica. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFRODC - 70027/2002-900-02-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, contradição, inocorrência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›