TST - AIRR - 1059/2001-040-03-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INVIABILIDADE QUANDO NÃO INDICADOS PONTOS OMISSOS. Inviável apreciar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, quando o agravante não indica o tema em que seria omisso o julgado.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1059/2001-040-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inviabilidade quando não indicados pontos omissos.

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