TST - AIRR - 449/2002-007-17-00


04/jun/2004

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CO-RECLAMADA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 190/SDI-1/TST. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 190, da SDI-1,TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.

Tribunal TST
Processo AIRR - 449/2002-007-17-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravos de instrumento em recursos de revista, agravo de instrumento da co-reclamada siderúrgica de tubarão, depósito recursal.

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