TST - AIRR - 26772/1996-016-09-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENUNCIADO 266/TST. ADMISSIBILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 26772/1996-016-09-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, execução de sentença, enunciado 266/tst.

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