TST - ED-AIRR - 5351/1997-013-09-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não havendo qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 5351/1997-013-09-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, não havendo qualquer dos.

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