TST - AIRR - 2334/1989-004-15-85


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Correta a decisão de que não há violação ao artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal, quando considerada na execução a diferença existente entre os proventos totais do Nível Superior das categorias S.10 e S.11, conforme comando constante da sentença exeqüenda. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2334/1989-004-15-85
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, execução.

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