TST - AIRR - 99/2003-241-04-00


04/jun/2004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI FEDERAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não se viabiliza o recurso de revista interposto contra acórdão proferido em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo fundado em divergência jurisprudencial e violação de preceito de lei federal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99/2003-241-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, alegação de divergência jurisprudencial e violação de preceito de lei, não-configuração.

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