TST - AIRR - 1571/2002-023-03-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191/SDI-1/TST. ENUNCIADO 297/TST. Sobre a pretendida caracterização de enquadramento como dono da obra, por aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, incide no caso a preclusão de que trata o Enunciado 297 do TST, porquanto a Turma Regional não adotou tese explícita e nem foi instada a se pronunciar mediante embargos de declaração. Agravo de instrumento a que se nega provimento

Tribunal TST
Processo AIRR - 1571/2002-023-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, procedimento sumaríssimo, dono da obra.

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