TST - AIRR - 99496/2003-900-04-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que objetiva o processamento do recurso de revista, quando a divergência jurisprudencial apresentada pelo recorrente está superada pela iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior. Óbice do art. 896, § 4o, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99496/2003-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, divergência jurisprudencial, desprovimento.

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