TST - AIRR - 31212/2002-902-02-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO SUCESSÃO TRABALHISTA SOLIDARIEDADE DESPROVIMENTO 1. O Recurso de Revista pretende o reconhecimento de sucessão entre empresas prestadoras de serviço público de transporte, em relação ao empregado que trabalhou para ambas. 2. O Agravo enfrenta o tema da responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em relação às obrigações trabalhistas inadimplidas pela prestadora contratada. 3. O Agravo de Instrumento não enfrenta, assim, o fundamento do despacho denegatório do recurso principal, em desatenção ao disposto no art. 541, II e III, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 31212/2002-902-02-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento sucessão trabalhista solidariedade desprovimento 1, o recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›