TST - AIRR - 303/2002-020-10-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ARGÜIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA DO ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC E 818 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO ENGENDRADA MEDIANTE O COTEJO DO CONJUNTO PROBATÓRIO E NÃO POR MEIO DO CRITÉRIO DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 303/2002-020-10-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de negativa de prestação jurisdicional, inexistência.

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