TST - ROMS - 11689/2002-000-02-00


04/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM CONTA-CORRENTE. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQÜENDA, TRANSMUDANDO A EXECUÇÃO DE PROVISÓRIA PARA DEFINITIVA. 1. Recurso Ordinário interposto contra acórdão que, reconhecendo a existência de direito líquido e certo dos Exeqüentes, determinou que a penhora recaísse sobre dinheiro depositado em conta-corrente da Impetrante.

Tribunal TST
Processo ROMS - 11689/2002-000-02-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança, penhora em conta-corrente.

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