TST - AIRR - 1250/2002-011-18-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PRO-VAS. O regional baseou a sua decisão no laudo pericial que concluiu estar o reclamante exposto à agentes insalubres acima dos limites toleráveis e que os EPIs fornecidos pela empresa eram insuficientes para neutralizarem os efeitos nocivos. Ademais, as atividades exercidas pelo reclamante constam da NR-15, anexo 13 como insalubres, sendo devido o adicional em grau médio. Qualquer modificação no julgado resultaria no revolvimento de provas, o que não é permitido no recurso de revista. Óbice do Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1250/2002-011-18-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, reexame de fatos e pro-vas.

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