STJ - REsp 983718 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0207345-7


11/mar/2008

PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - PRÊMIO - VERBA - CARÁTER - REEXAME
DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7 DO STJ.
Inviável o conhecimento da divergência quando ausente a comprovação
do dissídio e o cotejo analítico.
Tendo o Tribunal de origem decidido com base no complexo
fático-probatório delimitado e avaliado nas instâncias ordinárias.
Nova análise sobre o tema encontra óbice no teor da Súmula 7 desta
Corte Superior.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 983718 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0207345-7
Fonte DJ 11.03.2008 p. 1
Tópicos processo civil, tributário, recurso especial.

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