TST - ED-AIRR - 67379/2002-900-04-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os embargos declaratórios quando necessários, como na espécie, para prestar esclarecimentos, visando exaurir a prestação jurisdicional, porém sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 67379/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, prequestionamento, esclarecimentos.

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