TST - AIRR - 9064/2003-902-02-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA A PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9064/2003-902-02-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, comprovação de violação direta a preceito de natureza constitucional não.

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