TST - RR - 8/2002-015-15-00


04/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. EMPREITADA. A admissibilidade de recurso de revista, em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, depende da demonstração inequívoca de violação direta da Constituição Federal e de contrariedade a enunciado desta Corte, conforme o disposto no § 6º do art. 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 8/2002-015-15-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos recurso de revista, dono da obra, empreitada.

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