TST - AIRR - 1399/2002-075-03-00


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. A decisão regional que atribuiu responsabilidade subsidiária ao tomador de serviços, em face do inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, está em sintonia com o Enunciado 331, item IV, desta Corte Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1399/2002-075-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, enunciado 331, iv, do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›