TST - RR - 1117/2002-007-18-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DANOS MORAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento por possível violação ao artigo 114 da Constituição da República, porque o pedido de indenização por danos sofridos é decorrente de acidente de trabalho. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114/CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 1117/2002-007-18-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, provimento, danos morais decorrentes da relação de emprego.

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