TST - AIRR - 715/2002-003-22-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ENUNCIADO N.º 25/TST. O despacho de admissibilidade, acertadamente, negou seguimento ao Recurso de Revista por deserção. A sentença julgara improcedente a Reclamação, isentando o Autor do pagamento das custas. O Tribunal Regional deu provimento ao Recurso Ordinário do Autor para, reformando a sentença, julgar procedente a Ação. Não efetuado o pagamento das custas pela Reclamada, ao interpor o Recurso de Revista, o despacho de admissibilidade que lhe negou seguimento está conforme o Enunciado n.º 25 desta Corte. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 715/2002-003-22-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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