TST - RR - 1283/2003-092-03-00


04/jun/2004

PRESCRIÇÃO EXTINTIVA PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU - PREJUDICIAL AFASTADA PELO TRT JULGAMENTO DO PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CARACTERIZADA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, da qual guardo reserva em respeito aos arts. 515, § 1º, e 516 do CPC, segue no sentido de que fica caracterizada a supressão de instância quando o TRT afasta a prescrição total, pronunciada em primeiro grau, e julga de plano a reclamação trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1283/2003-092-03-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, prejudicial afastada pelo trt julgamento do pedido formulado na reclamação, supressão de instância caracterizada.

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