TST - AIRR - 754/1993-010-15-41


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não implica ofensa à coisa julgada decisão que considera os reajustes de junho/97 e junho/98 nos cálculos de liquidação, haja vista a sentença exeqüenda não traçar parâmetros para a liquidação. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 754/1993-010-15-41
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, inexistência de ofensa à coisa julgada.

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