TST - AIRR - 867/1996-001-01-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando o v. Acórdão regional não adota tese explícita a respeito dos aspectos apontados como violados, como também não foi provocado no momento processual adequado, via Embargos de Declaração, incidindo, in casu, o disposto no Enunciado nº 297 do colendo TST, ante a preclusão operada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 867/1996-001-01-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, prequestionamento, nega-se provimento ao agravo.

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