TST - AIRR - 522/2002-109-15-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TESTEMUNHA. OITIVA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Inexiste cerceamento de defesa se o juiz indefere algumas perguntas ou a oitiva de uma testemunha. A instrução probatória presta-se ao convencimento motivado do juiz que, na qualidade de dirigente do processo, tem o dever de velar pela rápida solução do litígio (art. 125 do CPC). 2. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Nos processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista somente será admitido por violação direta à Constituição Federal e súmula de jurisprudência uniforme desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 522/2002-109-15-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, testemunha, oitiva.

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