TST - AIRR - 10352/2003-902-02-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Sendo flagrante o divórcio entre o fundamento do despacho agravado e a minuta do agravo de instrumento, conclui-se pela ausência das razões do pedido de reforma da decisão atacada, de que trata o inciso II do artigo 524 do CPC, inabilitando-o ao conhecimento do Tribunal. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 10352/2003-902-02-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento desfundamentado, sendo flagrante o divórcio.

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