TST - AIRR - 9/2002-035-15-41


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENDIAL Nº 270 DA SDI-1, E COM OS ENUNCIADOS Nºs 247 E 264, TODOS DO C. TST. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 333 DESTA CORTE. Verificado que a decisão encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-I, e com os Enunciados nº 247 e 264, todos do c. TST, mostra-se impossível o processamento da Revista, a teor do disposto no Enunciado 333/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 9/2002-035-15-41
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, plano de demissão voluntária, integração da gratificação de caixa.

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