TST - AIRR - 453/1997-047-03-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896,§ 2º, da CLT e do Enunciado nº 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 453/1997-047-03-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, nega-se provimento ao agravo.

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