TST - AIRR - 700/2002-371-05-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se cogita de violação do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna, quando o acórdão regional expõe, de forma fundamentada, os motivos pelos quais mantém a condenação da co-reclamada como responsável subsidiária.

Tribunal TST
Processo AIRR - 700/2002-371-05-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, não se cogita de.

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