TST - AIRR - 2452/2002-001-07-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REEXAME DE FATOS E PROVAS. A matéria relativa ao vínculo empregatício, tal como posta na revista, envolveria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos para decidir de forma diversa da que concluiu o egrégio Tribunal Regional, sendo vedado tal procedimento, nesta fase recursal. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2452/2002-001-07-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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