TST - E-RR - 359025/1997


11/jun/2004

VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO CITRA PETITA. Evidenciado o prequestionamento pelo Regional da matéria discutida no recurso de revista, torna-se inpertinente a aplicação do Enunciado nº 297 do TST como obstáculo ao não-conhecimento do apelo. Destarte, caracterizada ficou a ofensa ao artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo E-RR - 359025/1997
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos violação do artigo 896 da clt, violação dos artigos 128 e 460 do cpc, julgamento citra petita.

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