TST - E-RR - 424734/1998


11/jun/2004

HORAS EXTRAS - REFLEXOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST - Não há como se afastar o enquadramento do obreiro na hipótese prevista no art. 62, alínea a, da CLT sem que se analisem as provas juntadas. Correta a decisão embargada ao não conhecer do Recurso de Revista, com fundamento na Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 424734/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos horas extras, reflexos, aplicação da súmula nº 126 do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›