TST - E-RR - 435122/1998


11/jun/2004

CARGO DE CONFIANÇA HORAS EXTRAS VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT - O importante para o enquadramento do Reclamante no cargo de confiança são as circunstâncias fáticas demonstradas que comprovam, ou não, o desempenho de tarefas de fiscalização, coordenação e direção sobre o trabalho de outros empregados, com a responsabilidade efetiva pela administração da agência bancária, no caso, revelando uma fidúcia especial depositada no empregado. Recurso de Embargos não conhecido. JUROS DE MORA - FATO SUPERVENIENTE VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. Aplicação correta da Súmula nº 297 do TST por não ter o Regional se manifestado expressamente sobre os juros de mora e a suspensão da execuçao. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 435122/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos cargo de confiança horas extras violação ao art, 896 da clt, o importante para o.

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